Minha tendência pessimista diminui um pouco quando consigo ler textos como o elaborado pelo professor Gilson Caroni Filho e publicado no sítio www.cartamaior.com.br Me fez bem ler a matéria na medida em que me mostrou que há pessoas sérias e com os olhos bem abertos para o que se passa. Transcrevo abaixo porque essas considerações precisam ser divulgadas e nos dão subsídios para analisar com mais instrumentos a realidade brasileira.
Autor: Gilson Caroni Filho
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja
em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos
ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e,
com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial
que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido
blog “paralisar as investigações da agência sobre conspirações
deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas
nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de
2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para
derrubar a ministra Dilma?”.
Há linhas que valem mais do que
mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o
descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas
prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção
de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar
uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico,
para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de
comunicação, além da acolhida eufórica de alguns
jornalistas-blogueiros.É o caso da matéria assinada pelos jornalistas
Policarpo Junior e Expedito Júnior: ”A Abin gravou o ministro”.
Além
de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo
de comprovação, baseadas em “fontes” não identificadas, e, e inventam
fatos deslavadamente, como nesse trecho:” Desconfiado (o ministro
Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse
uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais
característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos
instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela
segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina.
A
degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo
investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois
confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o
que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém
empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência?
Pois
bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes
afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação
institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do
Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É
ofensivo. É indigno."
Se levarmos em conta que um juiz,
principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o
estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de
sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis
com a natureza do cargo que exerce.
O que é descer na escala da
degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o
jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de
Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso:
"Se
vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão
correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à
corrupção e a própria normalidade constitucional".
"A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada".
"Indignado
com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros
pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e
tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema
judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional?
Tão
logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na
Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita
de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação
sobre o quadro político.
Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo,
chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar
fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do
cargo? Não degrada a instituição que preside?
Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado “mensalão”, um fotógrafo do Globo,
premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos
meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada
entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando
imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem
Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o
flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação
institucional?
O que o Supremo tem feito ao legislar
indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de
vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado
de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse
legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora
substantivamente para a degradação institucional?
Seria
interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin
tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em
voga - partindo dele próprio- "coincidentemente", depois da concessão
de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os
motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias
do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não
é degradação institucional?
Não seria o caso também de se
declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que
sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época
em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria
imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional?
Há
quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos.
Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de “realismo jurídico"
não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso,
não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma
sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que
substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já
o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca
a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia
vive à beira do precipício.
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Titulo: Mendes, Veja e a degradação institucionalAutor: Gilson Caroni Filho
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja
em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos
ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e,
com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial
que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido
blog “paralisar as investigações da agência sobre conspirações
deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas
nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de
2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para
derrubar a ministra Dilma?”.
Há linhas que valem mais do que
mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o
descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas
prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção
de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar
uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico,
para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de
comunicação, além da acolhida eufórica de alguns
jornalistas-blogueiros.É o caso da matéria assinada pelos jornalistas
Policarpo Junior e Expedito Júnior: ”A Abin gravou o ministro”.
Além
de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo
de comprovação, baseadas em “fontes” não identificadas, e, e inventam
fatos deslavadamente, como nesse trecho:” Desconfiado (o ministro
Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse
uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais
característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos
instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela
segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina.
A
degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo
investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois
confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o
que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém
empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência?
Pois
bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes
afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação
institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do
Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É
ofensivo. É indigno."
Se levarmos em conta que um juiz,
principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o
estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de
sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis
com a natureza do cargo que exerce.
O que é descer na escala da
degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o
jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de
Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso:
"Se
vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão
correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à
corrupção e a própria normalidade constitucional".
"A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada".
"Indignado
com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros
pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e
tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema
judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional?
Tão
logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na
Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita
de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação
sobre o quadro político.
Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo,
chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar
fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do
cargo? Não degrada a instituição que preside?
Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado “mensalão”, um fotógrafo do Globo,
premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos
meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada
entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando
imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem
Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o
flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação
institucional?
O que o Supremo tem feito ao legislar
indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de
vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado
de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse
legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora
substantivamente para a degradação institucional?
Seria
interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin
tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em
voga - partindo dele próprio- "coincidentemente", depois da concessão
de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os
motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias
do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não
é degradação institucional?
Não seria o caso também de se
declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que
sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época
em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria
imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional?
Há
quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos.
Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de “realismo jurídico"
não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso,
não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma
sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que
substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já
o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca
a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia
vive à beira do precipício.
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